Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
1. Objetivo da Política de Privacidade
A privacidade é um assunto importante para Pedro Câmara Advogados – PCA. Dessa forma, tendo por objetivo ser mais transparente possível e garantir o cumprimento da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), elaboramos a presente Política de Privacidade para permitir ao Usuário do Site o melhor entendimento possível de como realizamos o tratamento de seus dados pessoais.
2. Definição do Escopo
Esta Política é voltada para o atendimento dos usuários do site do Pedro Câmara Sociedade de Advogados, sociedade simples inscrita no CNPJ/ME nº 27.075.528/0001-86, com sede na cidade de Manaus, Amazonas, na Rua Salvador, nº 440, Edifício Soberane, Torre Corporate, salas 713-715, CEP 69.057-040, Manaus/AM, inscrita na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas sob o nº 613/2017 (“PCA”).
3. Terminologia
Consentimento: autorização para demonstrar que você concorda com a coleta e utilização dos seus dados para as finalidades apresentadas neste documento.
Cookie: palavra em inglês que significa arquivo armazenado nos navegadores para facilitar a identificação destes. Muito utilizado pelos Sites para personalizar rotinas para cada Usuário.
Dado Pessoal: quaisquer dados que possam identificar ou tornar identificável uma pessoa física. Controlador: “PCA”, que é responsável por tomar as decisões sobre o tratamento de dados.
Você, titular de dados pessoais e usuários: são as pessoas físicas que acessam e/ou se cadastram no site do “PCA”.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados pessoais em nome do Controlador.
Dispositivos: são computadores, notebooks, tablets, smartphones e quaisquer outros aparelhos utilizados pelo Usuário para acessar à internet.
IP: sigla para “Internet Protocol”. É o protocolo que identifica, localiza e estabelece conexão entre computadores ligados à internet.
Site: conjunto de informações disponibilizadas na internet pelo “PCA” por meio do endereço https://pedrocamaraadvogados.com/ e seus subdomínios pertencentes a um mesmo endereço eletrônico.
4. Política de Privacidade de Dados
4.1. Informações Gerais
Temos um forte compromisso com a transparência e o respeito a você. O nosso papel é garantir a proteção dos dados e informações que coletamos, com o objetivo de conferência, monitoramento e controle dos acessos ao site.
4.2. Dados coletados e finalidade do tratamento
Todos os dados coletados ou fornecidos diretamente pelo titular dos dados pessoais são tratados como confidenciais, e somente os usaremos para os fins aqui descritos e/ou autorizados. Você aceita as condições deste Política ao utilizar nosso site e ao se cadastrar em nossos meios de comunicações.
Dessa maneira, durante o uso do site, podemos coletar os seguintes dados para as determinadas situações:
| SERVIÇO DO SITE | TIPO DE DADO UTILIZADO | FINALIDADE |
| Acesso à Newsletter: | Nome completo e e-mail. | Permitir comunicação entre “PCA” e o Usuário; Promover o contato com possíveis novos clientes; Oferecer serviços jurídicos relevantes para o Usuário |
| Aba de “Fale conosco”: | Nome completo, e-mail, telefone e mensagem enviada | Permitir comunicação entre “PCA” e o Usuário; Promover o contato com possíveis novos clientes; Oferecer serviços jurídicos relevantes para o Usuário |
| Aba “Trabalhe Conosco” | Nome completo, endereço, e-mail, número da OAB, registro de pessoa física, número de telefone, idade, | Permitir comunicação entre PCA e o candidato. Analisar o perfil do candidato. |
| data de nascimento, nacionalidade; estado civil, credenciais educacionais e profissionais | Armazenar no banco de talentos, caso tenha perfil desejado. | |
| Durante a navegação do site: | Endereço de IP, informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação, contagem de visualizações e páginas acessadas anteriormente1. | Proporcionar a você mais segurança em sua navegação no Site. Melhorar a sua experiência e as suas interações durante a navegação no Site; Identificar o seu perfil para permitir a oferta de informações e/ou serviços mais adequados às suas necessidades ou interesses. Utilizar os dados para fins estatísticos, com o intuito de medir e analisar a audiência do Site e de melhoria da comunicação com os Usuários. Cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória. |
A qualquer momento, é possível configurar o seu navegador de internet para rejeitar a coleta automática desses dados. Neste caso, você está ciente de que o desempenho do Site ou do aplicativo poderá ser prejudicado.
4.3. Armazenamento dos Dados Pessoais
Os seus Dados Pessoais ficam armazenados em nosso sistema para fins legais e comerciais, conforme esclarecido neste documento, sendo o PCA responsável legal. Todos os dados recebidos e tratados por nós são armazenados de acordo com padrões razoáveis e de mercado.
O PCA poderá armazenar dados pessoais em servidores internacionais a fim de permitir a prestação de seus serviços e, quando o fizer, adotará padrões de segurança condizentes com os práticos pelo mercado.
1 Se você quiser mais informações de como o Google utiliza os dados quando os Usuários usam sites ou aplicativos, você pode acessar o site https://www.google.com/policies/privacy/partners/ e https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR. A qualquer momento, é possível configurar o seu navegador de internet para rejeitar a coleta automática desses dados. Neste caso, você está ciente de que o desempenho do Site ou do aplicativo poderá ser prejudicado.
4.4. Direitos dos titulares de Dados Pessoais
Você poderá exercer os direitos previstos nesta Política, bem como aqueles previstos na LGPD, quais sejam:
| DIREITO | FORMA DE EXERCÍCIO DO DIREITO |
| Direito de Acesso | Acessar todas as informações a respeito do titular de dados; |
| Direito de Retificação | Corrigir ou atualizar os dados pessoais dos titulares quando estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Direito de Informação | Ser informado acerca da possibilidade de não fornecer o compartilhamento de dados, das consequências da recusa e com quem os dados pessoais são compartilhados; |
| Direito de Cancelamento | Revogar do consentimento dado a qualquer momento de forma gratuita e facilitada; |
| Direito à Explicação | Obter de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento de dados; |
| Direito à Portabilidade de Dados Pessoais | Enviar dos dados pessoais para outros fornecedores de serviços, respeitado os segredos comercial e industrial. |
| Direito Eliminação | Solicitar de eliminação dos dados pessoais, observada a base legal e as necessidades de cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
Parágrafo primeiro – o exercício dos direitos acima elencados será exercido de forma gratuita e facilitada por meio de requisição do titular para privacidade@pedrocamaraadvogados.com e será atendida sempre que possível dentro de um prazo razoável, respeitos critérios de razoabilidade e observadas as determinações legais vigentes à época da requisição.
Parágrafo segundo – Quanto à exclusão de dados pessoais, esta ocorrerá por meio de requisição do titular ou por meio de cumprimento de obrigação legal, podendo esses dados serem excluídos permanentemente, salvo em casos de possibilidade de mantê-los através de anonimização ou em caso de guarda obrigatória, ambos previstos na legislação aplicável.
4.5. Envio de mensagens por meios eletrônicos
Você reconhece e aceita que os seus Dados Cadastrais e Pessoais podem ser utilizados por nós para manter um relacionamento comercial e institucional.
As informações sobre novidades jurídicas e notícias relevantes serão enviadas por meio de e mail, caso o (a) titular tenha assim optado.
Podemos enviar a você comunicações periódicas relacionadas às novidades dos Sites
4.6. Compromisso anti-spam e anti-phishing:
Atuamos de acordo com as boas práticas do mercado digital. A comunicação é realizada somente para quem solicita o recebimento de mensagens ou que já teve contato prévio conosco.
Desta maneira, recomendamos que, caso você receba um e-mail em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos ou clique em qualquer link ou botão. Você também poderá enviar uma mensagem para e-mail privacidade@pedrocamaradvogados.com para que possamos tomar as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.
Importante: somente serão aceitas mensagens referentes a fraudes, denúncias e informações sobre possíveis irregularidades ocorridas em nosso nome. Caso tenha alguma dúvida ou queira obter informações sobre outros assuntos, entre em contato com os canais de atendimento, descritos no item 4.11.
4.7. Compartilhamento de dados com terceiros
A nossa Política de Privacidade é pertinente apenas ao uso dos Dados Pessoais conforme descrito neste documento e o nosso relacionamento com terceiros atende de forma completa a todos os requisitos definidos na lei vigente.
Ao contratar outras empresas para serviços de apoio, exigimos delas a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança assegurada nos termos deste documento.
Dessa forma, o PCA poderá compartilhar seus dados pessoais:
4.8. Segurança de Dados
Protegemos a segurança durante o acesso ao nosso Site e na captação de informações, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança adequados que comprova a autenticidade do nosso Site, assim como assegura a integridade e a confidencialidade dos dados durante a sua transmissão.
4.9. Direitos Autorais
Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos no nosso Site são protegidos por direitos autorais. Não é permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar esses recursos de quaisquer outras formas para fins comerciais sem o nosso consentimento prévio e formal, o qual nunca será presumido.
Tentativas de invasão ao nosso Site serão consideradas como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão.
4.10. Alterações deste Documento
Este documento está sujeito a alterações a qualquer momento, sempre buscando aperfeiçoar os nossos serviços em seu benefício.
Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nosso Site, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais.
Quando isso acontecer, informaremos a alteração por envio de e-mail ao endereço informado por você e/ou no seu próximo acesso ao nosso Site.
Caso você não concorde com as alterações incluídas no documento, você tem direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer tempo.
4.11. Canais de Atendimento
Para solicitações relativas à privacidade do (a) cliente, você poderá entrar em contato com o Encarregado de dados através do e-mail privacidade@pedrocamaraadvogados.com ou para endereço Rua Salvador, nº 440, Edifício Soberane, Torre Corporate, salas 713-715, CEP 69.057- 040, Manaus/AM.
Histórico do Documento
| Data | Versão | Autor | Alteração |
| 05/10/2021 | 00 | Lucas Ramos Nobre | Emissão original |
